5 dicas sobre Hamilton Dias de Souza você pode usar hoje



Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, pode escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo do duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão por 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Ainda mais por 40 anos por atuaçãeste no Comércio, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estão para além do discurso comum.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste de inerência utilizando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão fora fonte de imagem nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a crédito e o qual nãeste dá direito a crédito.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Ativo na luta pelo fim Este site da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre o tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois do tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie publicada aqui 1 fundamento da Constituição.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com um depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “5 dicas sobre Hamilton Dias de Souza você pode usar hoje”

Leave a Reply

Gravatar