O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste Pode vir a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do de que este de que ele chama de “caos judiciário”.

O sistema hoje é bastante pior. É um Enorme perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas vá para este site apenaslidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tão sério quanto a liberdade.

ConJur — O de que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta de compromissos com ESTES precedentes e com a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posição clara por qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios de modo a as empresas, criando um problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma dê uma olhada aqui decisão do tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste do coligadas no exterior, mas o Carf ainda nãeste se manifestou.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, encontre isso a União ter que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo”

Leave a Reply

Gravatar